How do you structure a merger?

Screen Shot 2016-04-28 at 2.04.45 PM

A merger is a process whereby two companies statutorily cease to exist and combine into one of the two or into a new entity.  The surviving company or new company absorbs all the assets and liabilities of the merged company.

How do you structure a stock purchase?

Screen Shot 2016-04-28 at 2.06.24 PM

A stock purchase refers to a business acquisition by purchasing the company that owns the business.  If the company is a corporation, it’s a stock purchase.  If it’s a limited liability company, it’s a membership interest purchase.  If it’s a partnership, it’s partnership interest purchase.

What is Regulation D?

Screen Shot 2016-05-04 at 11.11.23 AM

The Securities Act prohibits offering a security for sale until a registration statement covering the security has been filed with the SEC.  Section 4(2) of the Act establishes a statutory exemption from registration for private offerings—i.e. private placements of securities.  Regulation D specifies the conditions for claiming the statutory private placement exemption, which is the most common exemption for start-ups.

What is Regulation S?

Screen Shot 2016-05-04 at 11.12.36 AM

Regulation S provides an exemption from the registration of securities offered and sold outside of the United States.  There are two main exemptions under Reg S, which are called safe harbors.  Rule 903 and Rule 904.

NOVAS REGRAS PARA COLOCAÇÃO PRIVADA DE TÍTULOS NOS ESTADOS UNIDOS: REGULAMENTO D

Empresas que buscam levantar capital nos Estados Unidos com a venda de valores mobiliários são obrigados a registrar seus títulos com a Securities Exchange Commission (SEC) ou fazer uma colocação privada de títulos de acordo com uma isenção de registro.  Até recentemente, essas colocações privadas proibiram a oferta de valores mobiliários ao público, seja através da Internet ou através da publicidade.  No entanto, no 10 de julho 2013, a SEC emitiu uma série de alterações às suas regras de colocação privada de títulos no âmbito do Regulamento D (Regulation D):  Os emissores podem agora optar por aumentar o capital com a venda de títulos não registrados através da solicitação e publicidade ao público em geral.  Além disso, colocações privadas de títulos envolvendo alguns “maus atores” estão agora proibidos.  As novas regras entraram em vigor no 10 de setembro 2013.